Planejamento Tributário ;)

A importância de fazer um planejamento tributário

O planejamento tributário se tornou imprescindível para as empresas e uma atividade essencial para o negócio, pois diante da nossa carga tributaria elevada e da complexidade da legislação brasileira, a busca pela redução do pagamento de impostos de maneira lícita permite maior competitividade, pois essa economia garante uma folga financeira que pode ser investida em inovações na empresa, gerando maiores negócios e promovendo melhores resultados.

Como fazer um planejamento tributário?

Antes de tudo você deve entender a diferença entre elisão fiscal que é a busca para se conseguir redução da carga tributária de forma lícita e evasão fiscal que é a sonegação de impostos e procedimentos contrários a lei.

Partindo dessa perspectiva, você precisará analisar todos os elementos tributários e patrimoniais da empresa, que serão base para ao final decidir pelo melhor regime tributário.

Neste ponto, destacamos a importância da realização do trabalho pela Contabilidade que possui todas as habilidades para projetar essa redução fiscal com segurança jurídica.

A seguir você poderá observar os benefícios da realização de um planejamento tributário eficiente.

Melhoria organizacional

Na realização do planejamento tributário, além de cálculo, procedimentos são revisados para a constatação de erros, acertos e possibilidades de aperfeiçoamento. Assim, além da melhor definição das tarefas necessárias ao andamento contábil e fiscal da empresa, os processos em geral podem ser planejados para fluir eficientemente.

Possibilidade de redução com custo fiscal

A redução do pagamento de impostos não se dá somente por meio de mudança para regime tributário mais benéfico. Uma prática bem relevante é a análise da legislação tributária buscando incentivos fiscais decorrentes da lei, interpretações mais eficientes, que se desconsideradas aumentam o custo fiscal, com o pagamento de impostos à maior ou até mesmo indevido, consequentemente, piorando o resultado financeiro.

Outro ponto, que merece destaque, é que se empregado de maneira correta o planejamento tributário evita, inclusive, a incidência de tributos. Através de uma análise estruturada há possibilidade de mudança na estratégia nas atividades da empresa, tais como, alteração do local da execução do serviço ou da circulação da mercadoria, mudança de fornecedor de serviços e materiais para locais com menor carga tributária sobre a operação, dentre outras estratégias, que se otimizadas de maneira correta, ordena e gera maior dinâmica para o negócio.

Proteção contra multas e autuações

O mapeamento de processos do planejamento tributário auxilia a empresa a manter suas obrigações sempre em dia, conforme as agendas tributárias dos órgãos fiscalizadores das esferas federal, estadual e municipal. Define as obrigações acessórias que devem ser cumpridas, evita que os órgãos de fiscalização a multem no futuro por ausência de envio, omissão de informações e/ou transmissão de dados incorretos. Como também examina os últimos 5 anos para sanar eventuais erros que se previamente ajustados, sem que ocorra um procedimento administrativo da fiscalização, gera lucro para a empresa.

Principais regimes de tributação no Brasil

Um planejamento tributário eficiente analisa os aspectos fiscais, patrimoniais, econômicos e administrativos de uma empresa, e requer estudos prévios da atividade econômica com base na legislação, para verificar eventuais restrições quanto a aplicação prática da tributação escolhida. Sendo de total importância a realização de simulações dos valores devidos ao fisco em cada um desses regimes.

Dito isso, apresentamos as principais especificações de cada um dos regimes tributários. Vamos lá!

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário diferenciado, criado para favorecer as empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões, chamadas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através da simplificação do pagamento de todos os tributos por meio de guia de pagamento, chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os tributos que compõe o DAS, são Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS, Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços(ICMS),ISS(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Embora seja um regime simplificado, criado para empresas de menor porte, nem sempre seu impacto fiscal será mais vantajoso. Daí, a importância do planejamento tributário, pois há casos que o Lucro Presumido será menos custoso para a empresa.

De forma que, é analisado qual a forma de tributação mais interessante financeiramente e os possíveis impedimentos a opção de um ou outro regime, já que a legislação prevê que algumas atividades não podem ser optantes pelo Simples Nacional.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime tributário que há uma presunção do lucro passível de tributação. Entretanto, dentre os tributos incidentes, temos os que são apurados com base no lucro presumido, que são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e aqueles que são apurados com base na receita bruta, tais como, o PIS e o Cofins.

O lucro presumido para as empresas que optam por apurar os tributos por este regime vai de 8% para o comércio até 32% da receita bruta para prestadores de serviço.

Uma questão que merece destaque é o cálculo do PIS e do Cofins, cuja a apuração é feita de maneira cumulativa, ou seja, a empresa não pode utilizar as despesas que geram crédito e diminuiriam o valor a pagar destas contribuições. Nesta forma, o PIS possui alíquota de 0,65% e o Cofins de 3% sobre a receita Bruta.

Desta forma, se a empresa que apura os tributos com base no lucro presumido tiver um lucro contábil (efetivo) inferior a presunção que poderá ser de 8 a 32%, de acordo com critérios legais pré fixados na lei, o planejamento tributário seria capaz de identificar que o Lucro Real poderá ser mais vantajoso, pois apuraria o Imposto de Renda e a Contribuição Social pelo lucro efetivo.

Por isso, a importância do respaldo do profissional contábil para não só analisar a situação tributária da empresa, como também realizar diversas simulações de acordo com cada atividade econômica desenvolvida na sua empresa.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário cujo o cálculo do imposto de renda e da contribuição social é feita sobre a apuração do lucro líquido contábil ajustado de acordo com a legislação comercial e fiscal, direcionado a empresas que possuem despesas dedutíveis consideráveis, que ultrapassaram o limite de R$ 78 milhões de receitas totais ou aquelas que de acordo com a lei são obrigados a esta forma de tributação, como as instituições financeiras.

Em regra, o calculo do PIS e do Cofins são não-cumulativos, ou seja, há possibilidade do desconto dos créditos (PIS e Cofins pagos, descontados nas nf’s) auferidos na contratação de serviços e despesas gerais dedutíveis. Apesar da possibilidade do abatimento da base de calculo, a alíquota de 7,6% para Cofins e 1,65% Pis, é superior ao do regime de cumulativamente.

Neste ponto, o planejamento tributário, não só soluciona todos os aspectos tributários incidentes sobre a operação, visualizando a vantagem ou não financeira, como também deve observar com imprescindível cautela as despesas dedutíveis da empresa, que devem ser inteiramente ligadas a atividade, bem como seu manejo, controle e guarda devem ser impecáveis.

Você já deve ter percebido que não há receita de bolo, cada empresa diante das suas especificidades e realidade possui o regime tributário correto, por isso, não realize o planejamento tributário sem o apoio de um profissional especializado. Pois, provavelmente alguns aspectos não serão analisados e você poderá incorrer em diversos prejuízos financeiros, que prejudiquem até mesmo a continuidade da empresa.

4 tipos de planejamento tributário

Estratégico

O planejamento tributário é ligado ao planejamento estratégico empresarial. Por exemplo, com o crescimento da demanda, alguma atividade interna da empresa pode ser terceirizada — e vice-versa — para redução de gastos ou aumento da eficiência. Dentro disso, o planejamento tributário tem a missão de prever as implicações legais referentes a obrigações acessórias, pagamentos de impostos e até relações trabalhistas.

Ademais, o crescimento é acompanhado por faturamento maior, o planejamento deve ter o enquadramento tributário como tópico: o estudo das possibilidades existentes e a definição de mudanças ou não, considerando os resultados previstos.

Sejam quais forem as definições, um planejamento de longo prazo demanda revisão pelo menos uma vez por ano, pois a legislação sofre alterações, outras questões externas podem impactar a empresa e fatores internos também podem ser alterados.

Operacional

Esse é o planejamento tributário para o curto prazo — no máximo, seis meses à frente —, e serve para a boa manutenção das obrigações correntes com o Fisco. Por exemplo, ele pode gerar as seguintes definições:

• créditos fiscais a serem utilizados;

• forma de interpretação da lei para determinado caso visando à geração de benefício amparado legalmente;

• fornecedores dos quais as compras serão feitas para a eliminação de despesas com diferença de alíquota de ICMS entre estados;

• pessoas designadas para a realização de cada tarefa;

• prazos para a elaboração antecipada de obrigações acessórias e emissão de guias de pagamento.

Depois de seis meses, sendo necessário ou não um novo plano, ele tem de ser elaborado e levar em conta os resultados das ações anteriores, os acertos e pontos de melhoria.

Corretivo

Esse tipo de planejamento se faz necessário quando erros, perdas, ineficiências e outros problemas são detectados. Baseado neles e em metas definidas para medir o sucesso, um plano de correção é desenvolvido, podendo ser apenas rápido e pontual ou conter uma série de alterações acionadas durante algum tempo.

Especial

O planejamento tributário especial entra em cena quando algo que merece atenção maior ocorre ou vai ocorrer. Por exemplo, quando um comércio pretende abrir uma filial, precisa fazer algumas definições, como escolha de fornecedores, regime tributário adequado à nova realidade e decisão entre abertura jurídica de filial ou de novo CNPJ para ela.

Como escolher o regime tributário ideal

Verificar as atividades e a receita bruta

A maioria das atividades empresariais é aceita pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido. Mas há aquelas que obrigam a escolha pelo Lucro Real. Ou seja, para eliminar possibilidades e também evitar um grande erro fiscal com enquadramento indevido, é determinante a análise da legislação competente para identificar eventuais proibições e limites.

Avaliar as margens de lucro

Entre os três regimes citados, existem diferenças importantes entre apuração de bases de cálculo. Como dito, é determinante a análise do lucro contábil para definição da forma de tributação que melhor encaixa no seu negócio, quando a dúvida estiver sobre o regime de Lucro Presumido ou Real.

Para comparar os dois regimes acima com o Simples Nacional, você precisará simular cada uma das suas atividades para identificação da menor carga tributária.

Fazer simulações

Para saber exatamente se outro regime de tributação seria e poderá ser melhor para a empresa, o certo é fazer os cálculos. Caso a empresa esteja no Simples, é preciso calcular qual seria sua presunção de lucro para aplicar IRPJ e CSLL, calcular PIS e COFINS mensais.

Na situação contrária, de Presumido para Simples, o correto seria eliminar os créditos e aplicar as alíquotas fixas conforme o anexo adequado, realizando o cálculo tal como comentamos. A apuração para simulação deve ser feita com os valores de faturamentos dos últimos meses e também com a projeção dos seguintes.

Avaliar o impacto das obrigações acessórias

As obrigações acessórias, como as declarações, por vezes, seja pela complexidade ou pelo valor da multa se não cumpridas, se torna mais importante e custoso inclusive do que o pagamento do tributo. Portanto, caso a carga tributária justifique uma troca de regime, é necessário ficar atento as obrigações impostas sobre esse novo regime, e se não anularão a economia pela exigência de outras despesas.

Como avaliar os resultados tributários do planejamento

Toda estratégia precisa de indicadores para medição de eficiência e obtenção de constatações. Veja a seguir como medir os resultados das ações por meio de indicadores.

Economia real de impostos

Ao fim de um período, que pode ser de seis meses, levando em conta o planejamento operacional, os responsáveis devem calcular o quanto de imposto foi pago no total e o quanto seria pago sem as ações de redução. É a maneira de visualizar claramente a economia real gerada.

Economia em multas, juros e eliminação de retrabalho

Caso o negócio já tenha recebido multas ou pago juros por atrasos, pode calcular também o que deixou de gastar após aplicar correções. Como as correções para novos envios e pagamentos exigem tarefas em dobro, junto a multas e juros, o negócio também pode apurar em média a economia gerada pelo aumento de eficiência — considerando os salários de funcionários.

Impostos recuperados

Quando se identifica que há tributos a recuperar, um objetivo numérico precisa ser definido. Depois, após as ações, quanto mais perto da meta chegar a recuperação — para o que deve se buscar 100% de alcance — maior é o sucesso da recuperação.

Na hipótese de o valor esperado não ser recuperado totalmente, é preciso analisar quais motivos resultaram na perda de percentuais e se o planejamento feito para a recuperação foi correto.

A importância de uma assessoria contábil no planejamento tributário

Como você pôde perceber é fundamental o apoio de uma assessoria contábil no planejamento tributário que conta com profissional habilitado para entender a legislação tributária e pode acompanhar as mudanças da lei ao longo da execução do que foi projetado no planejamento, tornando-se o importante aliado na obtenção de melhores resultados financeiros para a empresa.

Empresas de todos os tamanhos podem tirar bons resultados de um planejamento tributário eficaz. Basta que o negócio seja analisado de dentro para fora, os números sejam estudados e as possibilidades aplicadas, sempre contando com ajuda especializada para garantir a legalidade das ações e que a empresa esteja sempre atualizada em relação à legislação.